Os alertas de exclusão do Simples Nacional já foram emitidos para as empresas inadimplentes. Saiba como se regularizar e entenda o que muda caso for excluído do regime tributário

A Receita Federal emitiu o alerta para as empresas que correm risco de exclusão do Simples Nacional em 2020. Mais de 738 mil empresas foram notificadas por inadimplência e, juntas, somam quase R$22 bilhões em dívidas com o fisco.

O contribuinte que recebeu o comunicado tem o prazo de 30 dias desde data da ciência do ADE para o abatimento ou contestação do valor. O pagamento pode ser realizado à vista, parcelado ou em forma de compensação.

A empresa que regularizar o pagamento da dívida dentro deste prazo terá seu cancelamento revertido, ou seja, continua fazendo parte do Simples Nacional, não havendo necessidade de comparecimento à Receita Federal para regularização.

Já a empresa que não se regularizar nesse prazo, terá a exclusão efetivada, com efeito a partir do dia 01/01/2020.

Para saber se sua empresa foi notificada, acesse o site do e-CAC com o Certificado Digital da Empresa ou Código de Acesso e senha. 

O que muda com a exclusão do simples?

1- Pagamento em mais de uma guia e em datas diversas 

Uma das vantagens do Simples Nacional é o pagamento da taxa em uma guia única. O contribuinte excluído do sistema passa a realizar os pagamentos em guias separadas e em datas não específicas. São exemplos de impostos cobrados em guias individuais: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ISS, ICMS, INSS.

2- A contribuição patronal incide sobre a folha de pagamento 

As empresas que possuem funcionários passam a pagar a Contribuição Previdenciária Patronal junto à guia no INSS. Nesse caso é preciso muita atenção, pois normalmente há uma grande diferença no cálculo da folha.

3 – Novas obrigações acessórias

A burocracia aumenta consideravelmente devido a exclusão da empresa do Simples Nacional. As obrigações acessórias que antes não eram devidas, agora fazem parte da rotina do contribuinte. 

Não há como negar que as mudanças são grandes. A empresa deve estar preparada para o cumprimento de todas as obrigações sem que isso gere maiores transtornos. A Ampla Contabilidade tem uma equipe preparada para te auxiliar nessa tarefa. Entre em contato conosco!