Governo estuda criação de imposto único, mudanças nos regimes tributários especiais e reforma na alíquota do Imposto de Renda

Como um dos pilares para a recuperação da economia, o governo federal vem mostrando esforços para aprovar uma Reforma Tributária no Brasil. Nas últimas semanas, propostas tanto do Executivo, quanto do Congresso, têm endossado a ideia de simplificar e unificar impostos, questão que merece atenção dos empresários, que serão os principais afetados com as mudanças.

Recentemente, o secretário geral da Receita Federal e idealizador da Reforma, Marcos Cintra, anunciou que as propostas giram em torno de quatro frentes: a criação de um imposto único, fim da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, fim da desoneração e a manutenção de regimes tributários especiais

IMPOSTO ÚNICO

A ideia é que o imposto único (IVA Federal) substitua o PIS/Cofins (que é cobrado de todas as empresas), o IPI (das indústrias), o CSLL (de empresas que lucram mais de R$20 mil por mês) e o IOF (cobrado por todas as operações financeiras). Juntos, estes impostos podem chegar a mais de 60% do valor dos produtos. O IVA estabelece uma taxa fixa de 20%.

CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA

Atualmente as empresas pagam 20% sobre o valor da folha de pagamento ao INSS. A intenção do governo é substituir esta contribuição por outra fonte de financiamento, criando um novo imposto sobre meios de pagamento ou uma alíquota adicional do IVA.

Esta substituição também acaba com o benefício da desoneração da folha, concedido a 28 setores diferentes, que reduz a contribuição até a 1% da receita bruta da empresa.

FIM DAS DESONERAÇÕES

Outra das propostas do governo para a reforma tributária é extinguir as desonerações de medicamentos e produtos de cesta básica. Em contrapartida, o governo compensa os valores em dinheiro para que trabalhadores de baixa renda não sejam prejudicados.

REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS

Com o objetivo de impulsionar a retomada da economia, a manutenção de alguns regimes tributários especiais é um plano para que as empresas sejam estimuladas a manter e criar novas oportunidades de negócio. O governo pretende manter os regimes do Simples, Zona Franca de Manaus, Financeiro e o de Construção Civil.

Outra questão estudada pelo governo é que o Imposto Único também incorpore os tributos estaduais – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS) -. Além disso, a equipe econômica também almeja uma reforma no Imposto de Renda, que diminuiria o imposto pago por pessoas jurídicas e aumentaria as alíquotas de pessoa física.

A proposta inicial é que a alíquota do IR para pessoas jurídicas passaria dos atuais 34% para algo em torno de 15% a 20%. Enquanto a alíquota cobrada de pessoas físicas subiria de 7,5% para até 35,5%, dependendo da faixa de renda, com a possibilidade de isenção para pessoas que ganham até cinco salários mínimos.

A expectativa é que a reforma seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.

Com informações de Estadão e Agência CMA