Pesquisa apontou que MEI é alternativa para os desempregados. Mais de um milhão de CNPJs foram abertos como Microempreendedor individual só no primeiro semestre de 2018

Um levantamento feito pela plataforma MEI Fácil mostra que, neste ano, 23% dos empreendedores consultados decidiram abrir um CNPJ por conta de não conseguirem se alocar no mercado de trabalho novamente. No total, mais de um milhão de novos CNPJ do tipo MEI (Microempreendedor Individual) foram abertos no primeiro semestre de 2018, 15% a mais que no mesmo período do ano anterior. Com um negócio próprio, microempreendedores têm encontrado uma saída de renda que os coloca novamente como agentes ativos no cenário econômico.

Juliana Rezende, 32 anos, abriu o MEI em agosto desse ano, depois de ficar sem emprego. Ela se formou em Pedagogia em 2017 e trabalhava na área. Só que a mãe ficou doente e Juliana optou por cuidar dela. Paralelamente ela fazia trabalhos manuais, como crochê, em especial a técnica amigurumi (são como peças de feltro ou pelúcia, revestidas por uma manta de crochê feita à mão). Infelizmente a mãe faleceu e Juliana ficou sem trabalho fixo.

“Eu faço crochê desde 2011, mas nunca pensei em trabalhar somente com isso, era um complemento. Um hobby, até uma terapia. Nesse tempo todo, trabalhei em vários lugares, fiz faculdade, mas não parei com o crochê”, lembra.

“No fim do ano passado minha mãe faleceu, aí no início desse ano resolvi me informar sobre o meu mas só em agosto abri, pelo fato da contribuição do INSS e pra tornar meu trabalho mais profissional. Eu achei bacana pois com o CNPJ tenho descontos nos materiais de trabalho, posso pegar empréstimo pra abrir meu negócio, emito nota fiscal, boleto. Só me ajudou”, comemora.

“A falta de emprego compromete a renda de camadas sociais inteiras, mas explica também a busca de diversos brasileiros por saídas autônomas, que por sua vez refletem o crescimento na abertura de MEIs. A informalidade também tem perdido espaço porque limita o alcance desses negócios, logo, além de uma saída pessoal para o empreendedor, pode ser considerada também uma saída econômica”, afirma Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil.

Atualmente, são quase sete milhões de MEIs no País – cerca de 1,5 milhão apenas no Estado de São Paulo. São profissionais em mais de 500 atividades que podem ter renda anual de até R$ 81 mil e contratar um funcionário.

A formalização como MEI é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. após a regularização, deve-se recolher mensalmente as contribuições de R$ 47,70 (ao INSS), acrescido de R$ 5 para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria) por meio de carnê emitido no Portal do Empreendedor. Essas despesas são legalmente estabelecidas e garantem àquele que exerce a atividade o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, licença maternidade, dentre outros benefícios.
Tudo é feito pela internet. O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.

Fonte: Folha da Região

Primeiras iniciativas da equipe econômica de Bolsonaro são de desregulamentação e simplificação da economia, atendendo a interesses imediatos da população e das empresas

Poucas horas antes da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhava na análise de seis a sete medidas baixadas pelo ex-presidente Michel Temer que serão revisadas pelo novo governo. A decisão unânime da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de abrir a economia com a redução da tributação para bens de capital, informática e telecomunicações importados será um dos alvos dessa reavaliação inicial da equipe econômica.

A estratégia será anunciar “de dois em dois dias” alguma medida de interesse direto da população e das empresas, com foco na simplificação de tributos e desregulamentação da economia. As iniciativas são consideradas como um “aquecimento e aperitivo” enquanto se espera a volta do Congresso Nacional para o envio das propostas mais “fortes”, entre elas a da reforma da Previdência – apontada como a “batalha maior” e prioridade número.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes quer fazer uma abertura comercial começando em ritmo mais devagar nos primeiros anos. O modelo será diferente do proposto pelo seu antecessor no cargo, Eduardo Guardia, e aprovado nos últimos dias de governo pela Camex, que prevê uma redução linear do Imposto de Importação (II) de uma média de 14% para 4% em quatro anos (um pouco a cada ano), como revelado no Estado no último sábado. A inclusão de última hora da análise da medida na pauta da Camex foi bastante criticada pela indústria nos últimos dias.

A decisão de abrir a economia brasileira nos próximos anos está tomada, segundo uma fonte do governo, mas, antes, a equipe de Guedes quer adotar as medidas de simplificação. O próprio Bolsonaro reforçou a necessidade de abertura no discurso de posse.

Guedes passou a manhã de 1º de janeiro no hotel onde está hospedado com a família em Brasília. Conversou, por telefone, com auxiliares sobre a revisão das medidas de Temer. Foi tietado por apoiadores de Bolsonaro e posou para selfies durante e depois do café da manhã.

A interlocutores, afirmou que não fará uma divulgação de “pacote”, mas adotará um processo contínuo de desregulamentação, simplificação, redução dos tributos e diminuição da interferência do Estado na vida dos brasileiros.

A ideia é começar implementando medidas que não dependam de aprovação do Congresso, entre elas a eliminação de exigências cartoriais e comprovações de informações, que poderão ser autodeclaradas, como já ocorre com o Imposto de Renda da Pessoa Física.

A visão que a nova equipe quer transmitir é de que o governo não é o “salvador” e que, quanto menor a interferência do Estado, melhor para os cidadãos e para as empresas.

O governo também vai focar em medidas para combater “ralos” nas contas públicas, incluindo o INSS. A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.

Discurso

A cerimônia de transmissão de cargo no ministério será realizada esta tarde. Os temas “prosperidade” da economia e reforma serão destaques no discurso de Guedes, que vai enfatizar o que espera de cada secretaria especial do novo Ministério da Economia – resultado da fusão entre Fazenda, Planejamento, Indústria, além de parte do Ministério do Trabalho.

Fonte: Exame/ Estadão Conteúdo

Pesquisa da FGV aponta aumento da confiança em todos os setores da economia

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu 1,0 ponto em dezembro, indo a 95,9 pontos, o maior nível desde os 97,8 de março de 2014. Na métrica de médias móveis trimestrais, o índice avançou 1,9 ponto.

Os dados fazem parte da Sondagens de Índices de Confiança Empresarial, e foram divulgados hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE).

O ICE consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: indústria, serviços, comércio e construção.

Os dados indicam que o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,1 ponto, para 91,2, o maior valor desde os 92,8 pontos de junho de 2014.

Já o Índice de Expectativas (IE-E) avançou 0,2 ponto, indo para 101,0. É segundo mês consecutivo em que o IE-E ultrapassa 100 pontos.

Na avaliação do superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Jr., o índice de confiança do empresariado vem se aproximando da normalidade.

“Após a terceira alta consecutiva, a confiança empresarial se aproxima de níveis que retratam uma situação de normalidade” disse.

Para ele, a segunda boa notícia de dezembro foi que o índice que mede a percepção sobre o momento atual (ISA) avançou mais que o índice de expectativas (IE), “o que acontece pela primeira vez desde julho de 2018”.

O economista afirmou, porém, que, apesar dessas constatações, “a distância ainda superior a 15 pontos entre ISA e IE no comércio e na construção sugere que os ganhos recentes da confiança devem ser explicados por uma efetiva melhora gradual do ambiente econômico, mas também pelo efeito favorável do fim do período eleitoral sobre as expectativas”.

Confiança por setores

O estudo da FGV indica, ainda, que, pelo segundo mês consecutivo, houve aumento da confiança na margem em todos os setores que integram o ICE.

Já na métrica de média móveis trimestrais, a variação foi negativa apenas na indústria, com queda de 0,4 ponto. Com expressiva alta no mês, a confiança do comércio passa dos 100 pontos pela primeira vez desde março de 2014.

A indústria e os serviços avançaram menos e apresentam agora níveis de confiança muito próximos entre si. Já a confiança da construção subiu pelo quarto mês consecutivo, mas continua sendo a mais baixa entre os quatro setores.

Difusão da Confiança

Em dezembro, houve alta da confiança em 65% dos 49 segmentos que integram o Índice de Confiança Empresarial.

No mês passado, no entanto, a alta havia alcançado 84% dos segmentos.

Para a edição de novembro de 2018, foram coletadas informações de 4.701 empresas entre os dias 3 e 21 de dezembro. A próxima divulgação do ICE será no dia 31 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil – Texto de Nielmar Oliveira

Relator disse que é possível que texto seja aprovado. PEC acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado.

O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nesta terça-feira (6) que é possível aprovar o texto até o final do ano. No máximo, ele sugere aprovar as mudanças constitucionais até o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019.

Segundo Hauly, o texto está próximo de um acordo geral e suprapartidário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 está centrada na simplificação do sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres.

Hauly afirmou que tanto o presidente Michel Temer como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já se disseram favoráveis para votação ainda em 2018.

“Se o novo presidente da República, Bolsonaro, e o seu coordenador econômico falar ‘a proposta está OK’ nós colocamos em votação no dia seguinte. E a tempo, o Congresso está disponível”, disse.

O presidente Temer, de acordo com Hauly, afirmou que poderá suspender a intervenção no Rio de Janeiro para votar o texto. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção.

Imposto único

A ideia do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.

“Acho que devemos concentrar nessa primeira fase na arquitetura constitucional, no IVA e no [imposto] seletivo. Vamos aguardar a proposta do Paulo Guedes [futuro ministro da Fazenda] e do Bolsonaro”, afirmou Hauly. Nesta terça, durante evento na Câmara, Hauly disse estar “à disposição” da nova equipe econômica para viabilizar a votação da proposta.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, há pontos de ajuste no texto, mas ele deve melhorar muito o sistema tributário. “A proposta tem potencial para melhorar muito, gerar meios de produtividade e crescimento para o País”, disse.

Reforma solidária

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, defendeu a chamada reforma tributária solidária como meio para alterar o sistema regressivo brasileiro sem mudar a carga atual.

“O estudo demonstra que é factível que o Brasil tenha um sistema mais justo e alinhado com experiencias de países mais igualitários preservando equilíbrio federativo e as fontes de financiamento atuais”, disse Sá Neto.

O texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do consumo, a fim de diminuir a desigualdade tributária do sistema brasileiro.

Hauly elogiou a proposta e disse que ela “coincide 100%” com o diagnóstico feito pelo texto em discussão na comissão.

Leia a PEC na íntegra

Fonte: Agência Câmara Notícias

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que regulamenta a emissão eletrônica de duplicatas. O documento é uma promessa de pagamento feita pelas empresas na compra de produtos ou de serviços e, como título de crédito executável, pode ser negociado ou dado como garantia. em operações de crédito pelas empresas credoras.

Esta é a segunda vez que o Plenário aprova o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2017. O texto já havia sido votado pelos senadores em 17 de outubro e remetido à análise presidencial. Mas um grupo de parlamentares questionou o teor de uma emenda de redação aprovada durante a votação anterior.

O texto original determina que tabeliães de protesto mantenham uma central nacional de serviços eletrônicos, onde o cidadão possa realizar consultas gratuitas sobre devedores inadimplentes e protestos realizados. A emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) restringe o acesso a informações de terceiros, permitindo ao cidadão que consultasse apenas o próprio nome.

Na sessão desta terça-feira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou uma questão de ordem ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para o parlamentar paraibano, a emenda de Flexa Ribeiro não pode ser considerada de redação porque altera o mérito do PLC 73/2017.

— Existem grandes dúvidas sobre o caráter da emenda. O próprio parecer da Comissão de Constituição e Justiça é claro ao afirmar que o conteúdo não pode ser considerado redacional. A aprovação da emenda implicaria o retorno da matéria à Câmara — argumentou Cássio Cunha Lima.

Eunício concordou com a questão de ordem e submeteu o projeto e a emenda, desta vez considerada de mérito, a nova votação. Mas os senadores decidiram aprovar o texto original, sem mudanças. O PLC 73/2017 segue novamente para análise presidencial.

Duplicatas eletrônicas

O PLC 73/2017 fixa regras para que os tabeliães de protesto executem o registro centralizado de duplicatas e limita o valor das tarifas a serem fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal. O projeto ainda autoriza outras empresas especializadas a centralizarem o registro de títulos.

As duplicatas são muito usadas por pequenos e médios comerciantes em pagamentos a prazo. Entre abril de 2017 e março de 2018, foram protestadas cerca de 15,9 milhões delas em todo o país, o equivalente a 2% do total em circulação no mesmo período, das quais 10,3 milhões foram pagas.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte: Agência Senado

O programa do novo governo se inspira nos hubs tecnológicos, na educação e na produtividade de países asiáticos

Com 55% dos votos, o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro foi eleito nesse domingo (28/10) presidente do Brasil. No front econômico, seu trabalho e o de sua equipe a partir de 1º de janeiro não será fácil. Apesar de a recessão ter ficado para trás há mais de um ano, a retomada da economia é lenta e a taxa de desemprego segue elevada. Cerca de 13 milhões de pessoas estão à procura de trabalho e outras 4,8 milhões desistiram de ir atrás de um novo emprego.

O “Caminho da Prosperidade”, como é chamado o programa de governo (também apelidado “Projeto Fênix”), coloca como principais prioridades econômicas “gerar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária na qual se encontra”. Para isso, diz que irá fazer “ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos”.

Inovação, ciência e tecnologia

Citando como exemplos ideais países como Estados Unidos, Israel e Coreia do Sul, todos com “hubs tecnológicos”, o presidente eleito tem sua principal aposta na criação de um “ambiente favorável ao empreendedorismo”. Outras propostas aparecem espalhadas no documento, mostrando como sistemas de saúde e segurança, por exemplo, podem ser modernizados.

Além  disso, Jair Bolsonaro propõe fomentar empreendedorismo nas universidades, para que gerem “avanços técnicos” para o Brasil. A ideia é que “o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa”. Sobre as universidades, o programa diz devem “desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada”.

Outra proposta é tornar o Brasil um “centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio”, e explorar “vantagens comparativas” de cada região brasileira. Em um exemplo citado, aproveitar o potencial do Nordeste para a produção de energia a partir de fontes eólica e solar.

O programa também prevê “estímulos à inovação e ao investimento em novas tecnologias por meio de políticas ‘do lado da oferta’”, e abertura comercial “imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0”.

Empreendedorismo

O programa diz que irá simplificar a abertura e fechamento de empresas, criando um “balcão único”. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação.

Redução de ministérios

O programa de Bolsonaro afirma que irá reduzir o número de ministérios (atualmente em 29). Contudo, não informa quantas pastas pretende manter. Uma das ideias é unir os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, além da Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) em um grande Ministério da Economia.

Banco Central independente

Além do Ministério da Economia, outro órgão responsável pelo direcionamento da política econômica será o Banco Central, “formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro [Ministério da Economia]”. O programa diz manter o tripé macroeconômico (câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal), porém diz que vai avançar em “maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis em nosso governo”.

Reforma da Previdência

O plano de governo de Bolsonaro fala na adoção, “paulatinamente”, do sistema de capitalização, em que “novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho”. Recentemente, contudo, os relatos são de que a equipe estaria avaliando distintas propostas, tanto de reforma do sistema de repartição quanto da implementação da capitalização.

Reforma Tributária

O plano de Bolsonaro é unificar impostos e simplificar o sistema tributário. O projeto também fala na “introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal”.

Na simplificação, defende uma alíquota única de imposto de renda, de 20%, além da isenção para quem recebe até cinco salários mínimos.

Contas públicas

“Precisamos atingir um superávit primário já em 2020”, diz o Projeto Fênix. Para conseguir maior eficiência do Estado e controle dos gastos, Bolsonaro propõe usar “Orçamento Base Zero”, além do corte de privilégios. O programa diz também que irá controlar os custos “associados à folha de pagamento do Governo Federal”, cortar despesas e reduzir renúncias fiscais.

No campo fiscal, o programa de governo de Bolsonaro diz também que irá reduzir o montante gasto com juros. Para isso, promete “reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais”.

Privatizações

O plano de governo de Bolsonaro diz que a privatização, “mais do que uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda”. O foco, diz o candidato, é gerar mais competição. “Algumas dificuldades políticas que poderiam surgir durante o processo de privatizações poderão ser contornadas, com bem desenhadas , garantidoras da soberania nacional.”

Lei trabalhista

Uma das propostas do PSL para gerar empregos é a criação de uma nova carteira de trabalho, que será verde e amarela, em que o contrato individual prevalece sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderiam optar por uma das carteiras, diz o programa de governo.

Outra proposta na área é a permissão para que o trabalhador escolha a qual sindicato quer se filiar – criando uma possível concorrência entre sindicatos que representam a mesma categoria, indo contra a ideia da unicidade sindical.

Divisão de recursos para Estados e municípios

O programa do presidente eleito diz que “nas últimas décadas, o Governo Federal concentrou a arrecadação de tributos, criando burocracia e ineficiência para controlar os entes federados”.  A proposta é que os recursos sejam liberados automaticamente e sem intermediários para prefeituras e governos estaduais.

Informações: Época Negócios