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Medida que impedia desconto de contribuição sindical perde validade

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Sem votação no Congresso, MP que proibia o desconto em folha para contribuição sindical não tem mais validade

A Medida Provisória que proibia o desconto em folha dos pagamentos de contribuição sindical perdeu a validade na última sexta-feira (28).

Decretada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida tinha 120 dias para ser discutida e aprovada no Congresso Nacional. Com o vencimento do prazo e sem votação, a MP tornou-se inválida. Dessa forma, os descontos voltam a ser feitos automaticamente na folha de pagamento e os sindicatos voltam a receber os recursos dos trabalhadores.

Desde 2017, com a reforma trabalhista, a contribuição não é mais obrigatória, ficando a cargo do trabalhador optar se deseja ou não ceder o valor para o sindicato. No entanto, os descontos continuavam sendo realizados na folha de pagamento, de forma automática.

A medida editada por Bolsonaro previa que a contribuição sindical ficasse a cargo do trabalhador. Nada era descontado da folha e, aqueles que concordassem com a contribuição, fariam o pagamento via boleto bancário.

A regra teve vigência de março a junho de 2019. Como medida provisória, ela tem validade de apenas 120 dias e neste período deve passar por votação no Congresso. Caso aprovada, vira lei; se reprovada ou não discutida (como aconteceu), perde sua validade.

Agora, para que a proposta possa ser discutida e vire lei definitivamente, deverá chegar ao Congresso como um Projeto de Lei, apresentado por deputados ou senadores.

Precisa de ajuda para elaborar a folha de pagamento da sua empresa? Entre em contato conosco!

Fonte: Câmara dos Deputados

Por que minha empresa precisa de um contador?

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Administrar uma empresa requer, além do cuidado com a qualidade do seu produto e serviço, o cumprimento de várias exigências que vão desde o registro da empresa e dos sócios até obrigações com os funcionários.

Certificados, alvarás, impostos, taxas, declarações, folha de pagamento e muitos outros detalhes precisam estar em dia para que a empresa funcione bem e dentro da legalidade. Como dar conta de tudo isso?  É aí que você precisa de um contador!

É ele (ou o escritório de contabilidade) que vai assessorá-lo em toda a burocracia e tributação, da abertura ao fechamento de seu negócio. Entre as atribuições do contador, estão:

– Elaborar, preencher e arquivar os documentos de registro da empresa;

– Garantir que o seu negócio esteja em conformidade com a legislação tributária e fiscal;

– Elaborar e enviar declarações;

– Manter o registro da empresa atualizado e em conformidade com as exigências dos órgãos governamentais;

  • Produzir a folha de pagamento da empresa, garantindo que o salário e os benefícios de direito dos seus funcionários sejam pagos dentro das normas.

ASSESSORIA E CONSULTORIA

Além das obrigações de rotina, o contador também pode auxiliá-lo e orientá-lo a tomar decisões sobre sua empresa, prestando também uma consultoria. Listamos alguns

ABERTURA DE EMPRESAS

Ao abrir sua empresa,o contador elabora, junto com você, um plano de negócios, onde são traçados seus objetivos, define-se seu capital social, participação de sócios e o melhor tipo de tributação para sua empresa, por exemplo.

PLANEJAMENTO E CONTROLE

Para que nada fuja do seu planejamento, o contador pode assessorá-lo, também, em atividades de rotina. Entre elas:

  • Controle de estoque: a organização do estoque evita o acúmulo ou falta de produtos. A contabilidade acompanha quantidades, preços unitários e o custo total das mercadorias e ajuda a controlar a entrada e saída de mercadorias e a conferir os saldos.

  • Precificação: faz parte do seu plano de negócios calcular seus custos, despesas fixas e esporádicas e planejar sua margem de lucro. O contador pode ajudá-lo a fazer estes cálculos e apontar preços mais justos para seu produto ou serviço.

  • Fluxo de caixa: o fluxo de caixa é o movimento de entradas e saídas da empresa. Para garantir que seu negócio vá bem, é necessário ter um controle dos seus ganhos e suas despesas. É aí que o contador pode te ajudar: analisando sua movimentação e auxiliando na provisão de despesas futuras, para que você mantenha suas finanças no controle.
  • Obtenção de crédito: o contador pode preparar todos os documentos necessários da empresa para obtenção de crédito e ajudá-lo a avaliar as vantagens e desvantagens de determinadas linhas disponíveis no mercado.

Estas funções de consultoria, aliadas às atividades diárias relacionadas à contabilidade (listadas no início deste artigo), são a receita para que você atinja as metas traçadas ao abrir seu negócio.

FECHAMENTO DE EMPRESA

Antes de encerrar suas atividades, você precisa estar atento a vários detalhes: acerto de contas, inventário, divisão entre sócios, recebíveis e outras questões financeiras e jurídicas em que o contador irá te assessorar.

Viu como o contador pode te ajudar na administração dos seus negócios?

Você ainda não tem um contador? Conheça os serviços da Ampla Contabilidade e Assessoria.

Entre em contato conosco!

(32)3215.6947