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Motoristas de aplicativo agora podem ser MEI

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Governo regulamentou inscrição de profissionais como microempreendedores e contribuintes do INSS

A partir de agora os motoristas de aplicativo podem se tornar microempreendedores individuais (MEI). A medida já havia sido anunciada em 15 de maio, pelo Decreto Número 9.792/19 e, no início de agosto, o Simples Nacional regulamentou a decisão, incluindo a profissão Motorista de Aplicativo entre as atividades que se enquadram no regime de Microempreendedor Individual (MEI).

Como MEI, os profissionais cadastrados em aplicativos como Uber, 99Taxi, Cabify, Lifty e outros, têm acesso a benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade. Atualmente, a contribuição mensal do MEI à previdência é de R$54,90.

Além de permitir a abertura do CNPJ, o decreto também regulamenta inscrição dos motoristas de aplicativo no Regime Geral da Previdência, sendo reconhecidos como contribuintes individuais.

Desde 2018 o governo já havia incluído os motoristas como segurados obrigatórios da Previdência. A novidade é que o Decreto 9792 estabelece como esta inclusão deve ser feita: em que categoria, quais exigências o motorista deve cumprir para se enquadrar como segurado e quais os procedimentos para se inscrever.

COMO FAZER A INSCRIÇÃO COMO MEI?

Para se inscreverem, os motoristas precisam apenas se enquadrar na exigência de faturamento da modalidade. Os ganhos não podem ultrapassar R$81 mil por ano (ou R$6.750 ao mês).

A inscrição no MEI é gratuita e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor. Entre as informações necessárias, é preciso escolher a atividade desempenhada. No caso dos motoristas, escolher a opção Motorista de Aplicativo.

COMO OS MOTORISTAS SE INSCREVEM NO INSS?

Como são autônomos, a inscrição na Previdência é de responsabilidade dos próprios motoristas de aplicativo. Para a inclusão, os interessados podem acessar os canais eletrônicos do INSS e pelo site oficial da Previdência, os trabalhadores também buscam informações sobre as categorias e formas de contribuição possíveis para os contribuintes individuais ou facultativos.

O valor da contribuição varia entre 20%, 11% e 5% (no caso dos MEIs). Caso seja de interesse do MEI receber uma aposentadoria superior que de um salário mínimo, o indicado é que o recolhimento do INSS seja superior a 20%.

Tem dúvidas sobre a contribuição ao INSS ou sobre como abrir seu MEI? Entre em contato com a equipe da Ampla Contabilidade e Assessoria!

Fonte: Agência Brasil

*Atualizada em 16 de agosto

Brasileiros empreendem para fugir do desemprego

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Pesquisa apontou que MEI é alternativa para os desempregados. Mais de um milhão de CNPJs foram abertos como Microempreendedor individual só no primeiro semestre de 2018

Um levantamento feito pela plataforma MEI Fácil mostra que, neste ano, 23% dos empreendedores consultados decidiram abrir um CNPJ por conta de não conseguirem se alocar no mercado de trabalho novamente. No total, mais de um milhão de novos CNPJ do tipo MEI (Microempreendedor Individual) foram abertos no primeiro semestre de 2018, 15% a mais que no mesmo período do ano anterior. Com um negócio próprio, microempreendedores têm encontrado uma saída de renda que os coloca novamente como agentes ativos no cenário econômico.

Juliana Rezende, 32 anos, abriu o MEI em agosto desse ano, depois de ficar sem emprego. Ela se formou em Pedagogia em 2017 e trabalhava na área. Só que a mãe ficou doente e Juliana optou por cuidar dela. Paralelamente ela fazia trabalhos manuais, como crochê, em especial a técnica amigurumi (são como peças de feltro ou pelúcia, revestidas por uma manta de crochê feita à mão). Infelizmente a mãe faleceu e Juliana ficou sem trabalho fixo.

“Eu faço crochê desde 2011, mas nunca pensei em trabalhar somente com isso, era um complemento. Um hobby, até uma terapia. Nesse tempo todo, trabalhei em vários lugares, fiz faculdade, mas não parei com o crochê”, lembra.

“No fim do ano passado minha mãe faleceu, aí no início desse ano resolvi me informar sobre o meu mas só em agosto abri, pelo fato da contribuição do INSS e pra tornar meu trabalho mais profissional. Eu achei bacana pois com o CNPJ tenho descontos nos materiais de trabalho, posso pegar empréstimo pra abrir meu negócio, emito nota fiscal, boleto. Só me ajudou”, comemora.

“A falta de emprego compromete a renda de camadas sociais inteiras, mas explica também a busca de diversos brasileiros por saídas autônomas, que por sua vez refletem o crescimento na abertura de MEIs. A informalidade também tem perdido espaço porque limita o alcance desses negócios, logo, além de uma saída pessoal para o empreendedor, pode ser considerada também uma saída econômica”, afirma Rodrigo Salem, sócio-fundador da MEI Fácil.

Atualmente, são quase sete milhões de MEIs no País – cerca de 1,5 milhão apenas no Estado de São Paulo. São profissionais em mais de 500 atividades que podem ter renda anual de até R$ 81 mil e contratar um funcionário.

A formalização como MEI é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. após a regularização, deve-se recolher mensalmente as contribuições de R$ 47,70 (ao INSS), acrescido de R$ 5 para prestadores de serviço) ou R$ 1 (para comércio e indústria) por meio de carnê emitido no Portal do Empreendedor. Essas despesas são legalmente estabelecidas e garantem àquele que exerce a atividade o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença, licença maternidade, dentre outros benefícios.
Tudo é feito pela internet. O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.

Fonte: Folha da Região