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Governo quer diminuir impostos para empresas

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Ministro Paulo Guedes disse que proposta é trocar tributo sobre empresas por cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos

Para aumentar a influência e competitividade do Brasil no exterior, o governo tem estudado formas de atrair investimentos e fazer com que a economia do país gire. O ministro Paulo Guedes anunciou nessa quarta-feira, 27, que uma das intenções para fomentar o mercado, é reduzir os tributos arrecadados de empresas e, em contrapartida, cobrar o Imposto de Renda sobre dividendos (cobrar uma parcela do lucro distribuído aos acionistas de uma empresa).

O recolhimento sobre dividendos é comum nos países do exterior, mas não é praticado no Brasil pela forma como os impostos são cobrados. Enquanto na maioria dos países os tributos giram em torno de 20%, no Brasil os valores chegam a 34% para empresas com faturamento maior que R$20 mil mensais. Estas empresas pagam, mensalmente, 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Lá fora, os impostos menores são compensados exatamente com a cobrança sobre dividendos.

“Se o mundo todo começa a reduzir impostos sobre empresas, como você consegue reduzir sem piorar a distribuição de renda? Se pode abrir uma empresa a 20% de imposto lá, e aqui a 34%, quem sabe podemos reduzir a 20% aqui, mas pega imposto sobre dividendo e sobe? Tem que fazer uma compensação. Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, declarou Paulo Guedes.

O ministro acredita que com uma carga tributária mais baixa para toda a sociedade, o governo não teria gastos com subsídios e desonerações, como aconteceu nos últimos anos e, com isso, não teria favorecido determinados setores da economia em detrimento de outros. Para ele, tais políticas beneficiam apenas setores com capacidade de pressão, enquanto empresas sem conexões políticas quebram por não conseguirem articular-se.

Na prática, o governo espera que esta substituição ajude a melhorar a distribuição de renda e a baixar os impostos também para o consumidor final, fazendo com que a economia gire.

*Fonte: Agência Brasil

Novo governo tem foco em simplificação de tributos

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Primeiras iniciativas da equipe econômica de Bolsonaro são de desregulamentação e simplificação da economia, atendendo a interesses imediatos da população e das empresas

Poucas horas antes da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhava na análise de seis a sete medidas baixadas pelo ex-presidente Michel Temer que serão revisadas pelo novo governo. A decisão unânime da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de abrir a economia com a redução da tributação para bens de capital, informática e telecomunicações importados será um dos alvos dessa reavaliação inicial da equipe econômica.

Ministro Paulo Guedes tem estratégia de anunciar mudanças rápidas, até a volta do Congresso Nacional para discussão das reformas. Foto:
Sergio Moraes/Reuters

A estratégia será anunciar “de dois em dois dias” alguma medida de interesse direto da população e das empresas, com foco na simplificação de tributos e desregulamentação da economia. As iniciativas são consideradas como um “aquecimento e aperitivo” enquanto se espera a volta do Congresso Nacional para o envio das propostas mais “fortes”, entre elas a da reforma da Previdência – apontada como a “batalha maior” e prioridade número.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Guedes quer fazer uma abertura comercial começando em ritmo mais devagar nos primeiros anos. O modelo será diferente do proposto pelo seu antecessor no cargo, Eduardo Guardia, e aprovado nos últimos dias de governo pela Camex, que prevê uma redução linear do Imposto de Importação (II) de uma média de 14% para 4% em quatro anos (um pouco a cada ano), como revelado no Estado no último sábado. A inclusão de última hora da análise da medida na pauta da Camex foi bastante criticada pela indústria nos últimos dias.

A decisão de abrir a economia brasileira nos próximos anos está tomada, segundo uma fonte do governo, mas, antes, a equipe de Guedes quer adotar as medidas de simplificação. O próprio Bolsonaro reforçou a necessidade de abertura no discurso de posse.

Guedes passou a manhã de 1º de janeiro no hotel onde está hospedado com a família em Brasília. Conversou, por telefone, com auxiliares sobre a revisão das medidas de Temer. Foi tietado por apoiadores de Bolsonaro e posou para selfies durante e depois do café da manhã.

A interlocutores, afirmou que não fará uma divulgação de “pacote”, mas adotará um processo contínuo de desregulamentação, simplificação, redução dos tributos e diminuição da interferência do Estado na vida dos brasileiros.

A ideia é começar implementando medidas que não dependam de aprovação do Congresso, entre elas a eliminação de exigências cartoriais e comprovações de informações, que poderão ser autodeclaradas, como já ocorre com o Imposto de Renda da Pessoa Física.

A visão que a nova equipe quer transmitir é de que o governo não é o “salvador” e que, quanto menor a interferência do Estado, melhor para os cidadãos e para as empresas.

O governo também vai focar em medidas para combater “ralos” nas contas públicas, incluindo o INSS. A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.

Discurso

A cerimônia de transmissão de cargo no ministério será realizada esta tarde. Os temas “prosperidade” da economia e reforma serão destaques no discurso de Guedes, que vai enfatizar o que espera de cada secretaria especial do novo Ministério da Economia – resultado da fusão entre Fazenda, Planejamento, Indústria, além de parte do Ministério do Trabalho.

Fonte: Exame/ Estadão Conteúdo